Texto completo do modelo
Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.
de contrato de aluguel mensal
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO (ALUGUEL MENSAL)
Este Contrato de Locação Residencial (o “Contrato”) é celebrado em [Data de vigência] (a “Data de Vigência”),
ENTRE:
[Nome do locador], com endereço em [Endereço do locador] (o “Locador”);
E
[Nome do locatário], com endereço em [Endereço do locatário] (o “Locatário”).
Locador e Locatário poderão ser denominados individualmente “Parte” e conjuntamente “Partes”.
1. IMÓVEL
O Locador dá em locação ao Locatário o imóvel residencial situado em [Endereço do imóvel], unidade [Número da unidade] (o “Imóvel”), destinado exclusivamente à moradia. O Imóvel não poderá ser ocupado por mais de [Número máximo de moradores] pessoas, incluindo o Locatário, salvo autorização por escrito do Locador.
2. PRAZO INDETERMINADO
A locação tem início em [Data de início da locação] e vigora por prazo indeterminado, com pagamento e renovação mês a mês nas mesmas condições, até que uma das Partes a encerre nos termos da cláusula 8 ou que as condições sejam alteradas nos termos da cláusula 9.
3. ALUGUEL
(a) Valor. O Locatário pagará aluguel mensal de [Valor do aluguel mensal] (o “Aluguel”), até o dia [Dia de vencimento do aluguel] de cada mês.
(b) Forma de pagamento. O Aluguel será pago por [Forma de pagamento]. O pagamento considera-se feito quando o valor for creditado ao Locador.
(c) Atraso. Se o Aluguel não for pago em até [Dias de tolerância] dias após o vencimento, incidirá multa de [Percentual da multa por atraso], além de juros e correção monetária, nos limites da lei.
(d) Proporcionalidade. O Aluguel do primeiro ou do último mês incompleto será calculado por dia.
4. GARANTIA
Como garantia, o Locatário entrega ao Locador caução em dinheiro de [Valor da caução] (a “Caução”), observado o limite legal. A Caução será devolvida ao fim da locação, com os acréscimos devidos, descontados apenas aluguéis em aberto, danos além do desgaste natural e outros valores devidos por este Contrato, mediante demonstrativo. As Partes não poderão exigir mais de uma modalidade de garantia para a mesma locação.
5. CONTAS DE CONSUMO E ENCARGOS
Ficam a cargo do Locatário: [Contas a cargo do locatário]. Ficam a cargo do Locador: [Encargos a cargo do locador]. O Locatário manterá as contas em dia e não permitirá o corte de serviços por falta de pagamento.
6. MANUTENÇÃO E REPAROS
(a) Locador. O Locador entregará o Imóvel em condições de uso e responderá pelos reparos estruturais e pelos defeitos anteriores à locação, conforme a lei.
(b) Locatário. O Locatário conservará o Imóvel, fará os pequenos reparos decorrentes do uso normal e responderá pelos danos causados por ele, moradores, visitantes ou animais.
(c) Solicitações. Os defeitos serão comunicados prontamente por [Canal para solicitar reparos]; emergências que afetem saúde ou segurança, imediatamente.
(d) Benfeitorias. O Locatário não fará obras, trocas de fechadura ou modificações sem autorização por escrito do Locador.
7. VISTORIA E ACESSO
O Locador poderá vistoriar o Imóvel em dia e horário combinados, com aviso de pelo menos [Horas de aviso para visitas] horas, inclusive para mostrá-lo a interessados em alugá-lo ou comprá-lo. Sem aviso, somente em situação de emergência.
8. AVISO PRÉVIO PARA ENCERRAR A LOCAÇÃO
Qualquer das Partes poderá encerrar a locação mediante aviso por escrito com antecedência mínima de [Dias de aviso prévio] dias, ou o prazo maior exigido por lei. A legislação de locação fixa os prazos mínimos e pode restringir as hipóteses em que o Locador pode retomar o Imóvel; essas regras prevalecem sobre esta cláusula. O Locatário pagará o Aluguel até o fim do aviso e devolverá as chaves na saída, após vistoria final.
9. REAJUSTE E ALTERAÇÕES
O Aluguel será reajustado pelo índice [Índice de reajuste], na periodicidade mínima permitida por lei. Qualquer outra alteração do Aluguel ou das condições exigirá aviso por escrito com pelo menos [Dias de aviso para alteração do aluguel] dias de antecedência e, quando a lei exigir, a concordância do Locatário.
10. ANIMAIS
Animais de estimação seguem a seguinte política: [Política de animais]. O Locatário responde por danos, ruídos ou sujeira causados pelos animais e cumprirá as regras do condomínio.
11. FUMO E CONVIVÊNCIA
Regras sobre fumo e vape: [Política de fumo]. O Locatário cumprirá a convenção e o regimento interno do condomínio, respeitará os vizinhos, não usará o Imóvel para fins ilícitos e não sublocará, cederá ou emprestará o Imóvel sem consentimento por escrito do Locador.
12. INADIMPLEMENTO
O descumprimento de obrigação legal ou contratual, inclusive a falta de pagamento do Aluguel e encargos, autoriza a Parte prejudicada a adotar as medidas previstas na legislação de [Foro / Lei aplicável], respeitados os avisos e prazos legais. O Locador não fará retomada por conta própria, como trocar fechaduras ou retirar pertences.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Contrato é regido pelas leis de [Foro / Lei aplicável], incluindo a legislação de locação de imóveis urbanos. Fica eleito o foro de [Foro / Lei aplicável] para dirimir controvérsias, salvo se as Partes optarem por escrito por mediação prévia.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
(a) Acordo integral. Este Contrato e seus anexos, incluindo o laudo de vistoria, constituem o acordo integral entre as Partes sobre o Imóvel.
(b) Alterações. Salvo o previsto na cláusula 9, alterações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as Partes.
(c) Divisibilidade. Se alguma disposição for inexequível, as demais permanecem em vigor.
(d) Notificações. As notificações serão feitas por escrito nos endereços acima ou em endereços atualizados informados por escrito.
(e) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Contrato poderá ser assinado em vias, inclusive por assinatura eletrônica, cada uma considerada original.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este Contrato na Data de Vigência.
LOCADOR
Nome: [Nome do locador]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data: ____________________________________
LOCATÁRIO
Nome: [Nome do locatário]
Assinatura: _______________________________
Data: ____________________________________
Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.
Um contrato de aluguel mensal (locação por prazo indeterminado) regula a moradia em que o aluguel é pago mês a mês e o contrato segue valendo até que uma das partes dê aviso prévio. Este modelo grátis traz o texto completo para copiar, preencher e assinar eletronicamente com o WPsigner.
Aviso: Material informativo de referência. Não é aconselhamento jurídico. A legislação de locação varia por país e pode mudar: adapte o modelo à sua jurisdição e consulte um advogado antes de usá-lo.
O que é um contrato de aluguel por prazo indeterminado?
É uma locação residencial sem data final. O inquilino paga o aluguel mensalmente e o contrato se renova automaticamente nas mesmas condições. Qualquer das partes pode encerrá-lo com aviso por escrito, observados os prazos legais, e o reajuste segue o índice combinado.
É diferente do nosso modelo de contrato de aluguel, pensado para prazo determinado, e do modelo de contrato de arrendamento. Use esta versão quando a prioridade for flexibilidade: período de experiência, estadias de duração incerta ou contratos vencidos que continuam mês a mês.
Cláusulas-chave deste modelo
- Prazo indeterminado — Data de início e renovação automática a cada mês.
- Aluguel e multa — Valor, vencimento, forma de pagamento (PIX, boleto, TED) e multa dentro dos limites legais.
- Caução — Valor, descontos permitidos e devolução ao fim da locação.
- Contas e encargos — Divisão clara de água, luz, gás, condomínio e IPTU.
- Aviso prévio — Campo para os dias de aviso, com prioridade dos mínimos legais.
- Reajuste — Índice e periodicidade, sem alterações unilaterais.
- Vistoria e manutenção — Acesso com aviso, reparos e canal de solicitação.
- Animais e fumo — Regras de convivência e do condomínio.
Como personalizar este modelo
- Confira os prazos legais — Verifique o aviso mínimo para o inquilino e as hipóteses de retomada pelo locador.
- Escolha uma única garantia — Caução, fiança ou seguro-fiança, não mais de uma.
- Defina o índice de reajuste — IGP-M, IPCA ou outro índice permitido.
- Anexe o laudo de vistoria — Fotos e descrição do estado do imóvel na entrada.
- Peça revisão jurídica — Principalmente se o imóvel estiver em condomínio com regras próprias.
Como assinar eletronicamente com o WPsigner
- Envie — Copie o texto, preencha os campos e envie o documento ao painel do WPsigner.
- Adicione campos — Assinatura, data e rubricas para locador e locatário.
- Envie o link — Cada signatário recebe um link seguro por e-mail.
- Acompanhe — Veja no WordPress quem abriu e quem já assinou.
- Arquive — Guarde o PDF assinado e a trilha de auditoria no seu servidor.
Assinaturas eletrônicas costumam ser válidas para contratos de locação, com base na legislação brasileira de documentos eletrônicos, no eIDAS na UE e no ESIGN e UETA nos EUA, desde que haja consentimento, intenção de assinar e trilha de auditoria. Registros em cartório e alguns documentos oficiais podem ter exigências próprias.