Texto completo do modelo
Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.
de recibo de compra e venda
RECIBO DE COMPRA E VENDA
O presente Recibo de Compra e Venda (o “Recibo”) é firmado em [Data de assinatura] (a “Data de Assinatura”),
ENTRE:
[Nome do vendedor], inscrito no CPF ou documento nº [CPF ou documento do vendedor], residente em [Endereço do vendedor] (o “Vendedor”);
E
[Nome do comprador], inscrito no CPF ou documento nº [CPF ou documento do comprador], residente em [Endereço do comprador] (o “Comprador”).
O Vendedor e o Comprador poderão ser referidos individualmente como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”.
1. OBJETO E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
O Vendedor vende e transfere ao Comprador, que o adquire, o bem móvel descrito na cláusula 2 (o “Bem”), com todos os direitos que possui sobre ele. A propriedade passa ao Comprador com o pagamento integral do preço e a entrega do Bem, salvo acordo diferente por escrito entre as Partes.
2. DESCRIÇÃO DO BEM
(a) Descrição: [Descrição do bem].
(b) Marca, modelo e ano (se aplicável): [Marca, modelo e ano].
(c) Número de série, chassi ou inscrição da embarcação (se aplicável): [Número de série ou chassi].
(d) Quilometragem ou horas de uso na data da venda (se aplicável): [Quilometragem ou horas de uso]. O Vendedor declara que, até onde sabe, essa leitura corresponde ao uso real do Bem.
Integram a venda os acessórios, chaves, manuais e documentos listados em inventário anexo, se houver.
3. PREÇO
O preço total da venda é de [Preço de venda] (o “Preço”). O Vendedor declara ter recebido sinal de [Valor do sinal], que será abatido do Preço.
4. FORMA DE PAGAMENTO
O Comprador pagará o saldo do Preço por [Forma de pagamento] até [Data limite de pagamento]. O pagamento só será considerado efetuado quando os valores estiverem efetivamente disponíveis ao Vendedor. Se as Partes combinarem pagamento parcelado, deverão assinar um acordo de pagamento separado, que será interpretado em conjunto com este Recibo.
5. TITULARIDADE E AUSÊNCIA DE ÔNUS
O Vendedor declara ser o legítimo proprietário do Bem, ter direito de vendê-lo e que o Bem está livre de ônus, penhoras, alienação fiduciária, restrições, multas e débitos, exceto: [Ônus ou gravames]. O Vendedor responderá perante o Comprador por reclamações de terceiros fundadas em fatos anteriores à venda.
6. ESTADO DO BEM
O Comprador declara ter vistoriado o Bem, ou ter dispensado a vistoria, e o recebe no estado em que se encontra. O Vendedor informou os seguintes defeitos conhecidos: [Defeitos conhecidos]. Salvo o previsto neste Recibo, o Vendedor não oferece outras garantias, na medida permitida pela lei. Esta cláusula não afasta direitos irrenunciáveis do Comprador nem a responsabilidade do Vendedor por vícios que conhecia e ocultou.
7. ENTREGA E RISCO
O Vendedor entregará o Bem em [Data de entrega], em [Local de entrega], com as chaves, manuais e documentos em seu poder. O risco de perda ou dano passa ao Comprador com a entrega. Até lá, o Vendedor conservará o Bem no estado atual, ressalvado o desgaste normal.
8. VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E BENS REGISTRÁVEIS
Se o Bem for veículo, reboque, embarcação ou outro bem sujeito a registro, as Partes preencherão e assinarão os documentos oficiais de transferência exigidos pelo órgão competente (por exemplo, o Detran ou a Capitania dos Portos) e os apresentarão no prazo legal. Quando a regra aplicável exigir reconhecimento de firma, assinatura por meio oficial ou testemunhas, as Partes cumprirão essa exigência. Este Recibo complementa, e não substitui, esses procedimentos oficiais.
9. TRIBUTOS E DESPESAS
Salvo acordo escrito em contrário, o Comprador arcará com taxas de transferência, vistoria e registro decorrentes desta venda, e o Vendedor arcará com tributos, multas e encargos relativos ao Bem referentes ao período anterior à entrega. As Partes cooperarão para fornecer as informações necessárias à transferência.
10. DECLARAÇÕES DAS PARTES
Cada Parte declara ser maior de idade e ter plena capacidade para assinar este Recibo. O Vendedor declara que as informações prestadas sobre o Bem são verdadeiras e completas, até onde sabe. O Comprador declara não se basear em promessas que não estejam escritas neste Recibo.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Recibo rege-se pelas leis de [Lei aplicável / foro]. Fica eleito o foro de [Lei aplicável / foro] para dirimir controvérsias decorrentes deste Recibo, salvo se as Partes concordarem por escrito em tentar antes a mediação.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
(a) Acordo integral. Este Recibo, com o inventário e o acordo de pagamento anexos, se houver, constitui o acordo integral entre as Partes sobre a venda do Bem e substitui entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
(b) Alterações. Qualquer alteração deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as Partes.
(c) Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
(d) Sucessores. Este Recibo obriga as Partes e seus herdeiros e sucessores.
(e) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Recibo poderá ser assinado em vias, inclusive por assinatura eletrônica, cada uma considerada original.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este Recibo na Data de Assinatura.
VENDEDOR
Nome: [Nome do vendedor]
Assinatura: _______________________________
Data: ____________________________________
COMPRADOR
Nome: [Nome do comprador]
Assinatura: _______________________________
Data: ____________________________________
TESTEMUNHAS (OPCIONAL)
Nome: ____________________________________
Assinatura: _______________________________
Nome: ____________________________________
Assinatura: _______________________________
Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.
Um modelo de recibo de compra e venda registra por escrito uma venda entre particulares: quem vende, quem compra, qual bem foi transferido, por quanto e em que estado. Serve para carros e motos usados, barcos, reboques, máquinas, equipamentos e móveis.
Aviso: Este modelo é material informativo de referência. Não constitui orientação jurídica nem fiscal. Adapte-o à legislação aplicável e consulte um advogado em negócios de valor elevado.
O que é um recibo de compra e venda?
É o documento que comprova a transferência de um bem móvel do vendedor para o comprador. Ele identifica as partes pelo CPF ou outro documento, descreve o bem (com número de série ou chassi, quando houver), fixa o preço e a forma de pagamento e informa se o bem está livre de ônus e em que estado foi entregue.
Em veículos e embarcações, o recibo é uma prova do negócio, e não a transferência completa. A mudança de titularidade é feita no Detran ou no órgão competente, com documentos próprios e, em alguns casos, reconhecimento de firma ou assinatura digital oficial.
Se a venda envolver obrigações futuras, entregas em etapas ou especificações técnicas, um modelo de contrato de venda pode ser mais adequado.
Cláusulas-chave deste modelo
- Objeto e transferência — Confirma a venda e quando a propriedade passa ao comprador.
- Descrição do bem — Marca, modelo, ano, número de série ou chassi e quilometragem.
- Preço e forma de pagamento — Preço total, sinal, meio de pagamento e prazo.
- Ausência de ônus — O vendedor declara ser dono e informa penhoras ou alienação fiduciária.
- Estado do bem — Defeitos conhecidos e venda no estado em que se encontra.
- Entrega e risco — Data, local e momento em que o risco passa ao comprador.
- Bens registráveis — Lembrete dos procedimentos no Detran ou órgão competente.
- Tributos e despesas — Quem paga taxas de transferência e registro.
- Lei aplicável e foro — Onde eventuais disputas serão resolvidas.
Como personalizar este modelo
- Descreva o bem com precisão — Inclua números de identificação, fotos e inventário de acessórios.
- Seja transparente sobre defeitos — Vender no estado em que se encontra não protege quem esconde vícios que conhecia.
- Consulte o órgão de registro — Verifique documentos, prazos e se há exigência de reconhecimento de firma.
- Organize o pagamento — Se o comprador pagar em parcelas, use também um modelo de acordo de pagamento.
- Confirme os tributos — Taxas e impostos podem variar conforme o bem e o estado.
Como assinar eletronicamente com o WPsigner
A assinatura eletrônica é reconhecida no Brasil e, em geral, é válida também sob o eIDAS na União Europeia e sob ESIGN e UETA nos Estados Unidos, quando há consentimento, intenção de assinar e trilha de auditoria. Alguns atos ainda exigem documento oficial, cartório ou testemunhas.
- Envie — Adicione o recibo preenchido ao painel do WPsigner.
- Adicione campos — Posicione assinatura e data para vendedor e comprador.
- Envie o link — Mande links seguros de assinatura por e-mail.
- Acompanhe — Veja no WordPress quando o documento é aberto e assinado.
- Arquive — Guarde o PDF assinado e a trilha de auditoria no seu próprio site WordPress.
Use este modelo de recibo de compra e venda como base reutilizável para vendas entre particulares enviadas à assinatura eletrônica com o WPsigner.