Texto completo do modelo
Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.
de termo de responsabilidade
TERMO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS
O presente Termo de Responsabilidade, Isenção de Responsabilidade e Assunção de Riscos (o “Termo”) é celebrado em [Data de vigência] (a “Data de Vigência”),
ENTRE:
[Nome do organizador], com sede em [Endereço do organizador] (o “Organizador”);
E
[Nome do participante], residente em [Endereço do participante], nascido(a) em [Data de nascimento do participante] (o “Participante”).
O Organizador e o Participante poderão ser referidos individualmente como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”.
1. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
O Participante deseja participar da seguinte atividade: [Descrição da atividade] (a “Atividade”), realizada em [Local da atividade] durante [Datas da atividade ou período do plano]. A Atividade inclui o uso das instalações, equipamentos, instrução e supervisão do Organizador, bem como aquecimentos, treinos, práticas e atividades relacionadas nas dependências do Organizador.
2. PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA
O Participante confirma que participa por livre e espontânea vontade e que pode interromper sua participação a qualquer momento. O Participante teve a oportunidade de tirar dúvidas sobre a Atividade e recebeu respostas que considera suficientes.
3. ASSUNÇÃO DE RISCOS
O Participante entende que a Atividade envolve riscos inerentes que não podem ser totalmente eliminados, mesmo quando adotados os cuidados razoáveis. Esses riscos incluem, sem limitação: [Riscos específicos da atividade]; escorregões, tropeços e quedas; distensões, entorses e fraturas; contato com outros participantes ou com equipamentos; esforço excessivo e, em casos raros, lesões graves, invalidez permanente ou morte. O Participante assume esses riscos inerentes de forma consciente e voluntária.
4. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
O Participante compromete-se a seguir as regras e orientações do Organizador, em especial: [Regras ou instruções de segurança]. O Participante usará os equipamentos de proteção exigidos, respeitará seu próprio nível de condicionamento, comunicará à equipe qualquer situação insegura e interromperá a Atividade imediatamente se não se sentir bem ou seguro.
5. ISENÇÃO E RENÚNCIA A RECLAMAÇÕES
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Participante isenta e libera o Organizador e seus sócios, empregados, instrutores, prestadores de serviço e voluntários (as “Partes Isentas”) de reclamações por lesões, doenças, danos ou perdas materiais decorrentes da Atividade ou a ela relacionados, inclusive reclamações fundadas em culpa leve das Partes Isentas, quando essa isenção for admitida por lei.
6. LIMITES DA ISENÇÃO
Nada neste Termo isenta ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, conduta intencional, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e demais normas de proteção ao consumidor. Este Termo não afeta direitos do Participante que sejam irrenunciáveis por lei.
7. APTIDÃO FÍSICA E AUTORIZAÇÃO MÉDICA
(a) Aptidão. O Participante declara que, até onde sabe, está física e mentalmente apto a realizar a Atividade e que consultou um médico quando recomendável.
(b) Condições informadas. Condições médicas, lesões, medicamentos ou alergias conhecidas: [Condições médicas ou alergias conhecidas].
(c) Atendimento de emergência. Em caso de emergência, o Participante autoriza o Organizador a prestar primeiros socorros, acionar o serviço de emergência e avisar o seguinte contato: [Nome e telefone do contato de emergência]. As despesas do atendimento médico recebido são de responsabilidade do Participante, salvo disposição legal em contrário.
8. EQUIPAMENTOS E OBJETOS PESSOAIS
Se a Atividade incluir equipamentos alugados ou emprestados, o Participante deverá inspecioná-los antes do uso, comunicar imediatamente qualquer defeito, utilizá-los apenas conforme as instruções e devolvê-los no mesmo estado, ressalvado o desgaste natural. O Organizador não se responsabiliza pela perda ou furto de objetos pessoais, salvo nos casos previstos em lei.
9. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (OPCIONAL)
Marque uma opção e rubrique:
☐ Autorizo o Organizador a captar fotos ou vídeos da minha imagem durante a Atividade e a utilizá-los para: [Usos permitidos das imagens].
☐ Não autorizo o uso de fotos ou vídeos da minha imagem.
Rubrica: __________
O Participante pode revogar esta autorização por escrito a qualquer momento, para usos futuros. A recusa não impede a participação na Atividade.
10. PARTICIPANTES MENORES DE IDADE
Se o Participante tiver menos de [Idade de maioridade] anos, o pai, a mãe ou o responsável legal deverá assinar abaixo, declarando que leu este Termo, autoriza a participação do menor e o atendimento de emergência e aceita estes termos em nome do menor, na medida permitida por lei. Em algumas jurisdições, os pais não podem renunciar a direitos próprios do menor; nesse caso, este Termo valerá como ciência dos riscos e autorização de participação.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Termo rege-se pelas leis de [Lei aplicável / foro], sem considerar regras de conflito de leis. Fica eleito o foro de [Lei aplicável / foro] para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, salvo se as Partes acordarem por escrito uma mediação prévia ou se norma de ordem pública, como a de proteção ao consumidor, determinar outro foro.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
(a) Acordo integral. Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes sobre seu objeto e substitui declarações anteriores sobre o mesmo assunto.
(b) Alterações. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as Partes.
(c) Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, ela será limitada ao mínimo necessário e as demais permanecerão em vigor.
(d) Vigência. Este Termo se aplica a todas as sessões da Atividade durante [Datas da atividade ou período do plano].
(e) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Termo poderá ser assinado em vias, inclusive por assinatura eletrônica, cada uma considerada original.
13. DECLARAÇÃO FINAL
AO ASSINAR ABAIXO, O PARTICIPANTE CONFIRMA QUE LEU ESTE TERMO, ENTENDE QUE ELE AFETA SEUS DIREITOS, TEVE A OPORTUNIDADE DE BUSCAR ORIENTAÇÃO INDEPENDENTE E O ASSINA VOLUNTARIAMENTE.
ORGANIZADOR DA ATIVIDADE
Nome: [Nome do organizador]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data: ____________________________________
PARTICIPANTE
Nome: [Nome do participante]
Assinatura: _______________________________
Data: ____________________________________
PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL (obrigatório se o Participante for menor de idade)
Nome: [Nome do pai, mãe ou responsável legal]
Parentesco com o menor: [Parentesco com o menor]
Assinatura: _______________________________
Data: ____________________________________
Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.
Um modelo de termo de responsabilidade ajuda academias, estúdios, organizadores de eventos, clubes esportivos, locadoras de equipamentos e oficinas a explicar os riscos de uma atividade e a obter a concordância por escrito do participante antes de começar. Este termo de isenção de responsabilidade gratuito reúne assunção de riscos, autorização médica, autorização de uso de imagem opcional e um bloco de assinatura para pais ou responsáveis de menores.
Aviso: Este modelo é material informativo de referência. Não constitui aconselhamento jurídico. Um termo de isenção normalmente não afasta a responsabilidade por culpa grave ou conduta intencional, e sua validade varia conforme o país e as regras de proteção ao consumidor. Adapte-o à sua jurisdição e consulte um advogado antes de o usar.
O que é um termo de responsabilidade?
É um documento em que o participante declara conhecer os riscos da atividade, aceita esses riscos voluntariamente e isenta o organizador de certas reclamações. Também é chamado de termo de ciência de riscos, termo de isenção de responsabilidade ou, em inglês, liability waiver.
Ele não é uma blindagem absoluta. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor limita cláusulas que excluem a responsabilidade do fornecedor, e em quase todos os países não se pode renunciar antecipadamente à responsabilidade por dolo ou culpa grave. Ainda assim, um termo bem redigido tem valor: comprova que o participante foi informado dos riscos, concordou com as regras de segurança e declarou suas condições de saúde relevantes.
Cláusulas-chave que deve incluir
- Descrição da atividade — O que será feito, onde e em quais datas ou período do plano.
- Assunção de riscos — Uma lista clara dos riscos específicos da sua atividade.
- Responsabilidades do participante — Regras, instruções de segurança e equipamentos de proteção.
- Isenção e renúncia — Limitada ao que a lei permite.
- Limites da isenção — Exclusão expressa de dolo, culpa grave e direitos irrenunciáveis.
- Aptidão física e autorização médica — Declaração de saúde, contato de emergência e primeiros socorros.
- Autorização de uso de imagem — Uma escolha simples de sim ou não, com rubrica.
- Menores de idade — Assinatura do pai, mãe ou responsável legal.
- Lei aplicável e foro — Onde eventuais conflitos serão resolvidos.
Como personalizar este modelo
- Descreva os riscos reais — Textos genéricos perdem força. Liste os perigos próprios da sua aula, evento, esporte ou locação.
- Deixe o texto visível — Mantenha a isenção e a declaração final em destaque, sem letras miúdas.
- Confira as regras locais — Validade da isenção, assinatura por menores e direitos do consumidor variam entre países.
- Seja realista sobre segurança — Inclua apenas regras e verificações que sua equipe realmente cumpre.
- Organize a assinatura de menores — Defina como confirmar o responsável legal e guarde a assinatura junto ao cadastro do participante.
Para eventos, combine este termo com o modelo de contrato de eventos. Se você aluga espaços ou equipamentos, veja também o modelo de contrato de aluguel.
Como enviar para assinatura eletrônica com o WPsigner
- Envie — Adicione o termo personalizado ao painel do WPsigner.
- Adicione campos — Coloque assinatura, data e rubrica para o participante, o organizador e, quando necessário, o responsável legal.
- Compartilhe — Envie por e-mail um link de assinatura seguro que abre em qualquer dispositivo.
- Acompanhe — Veja no WordPress quando cada termo é aberto e assinado.
- Arquive — Guarde o PDF assinado e a trilha de auditoria no seu próprio servidor.
A assinatura eletrônica é geralmente válida e exigível quando há consentimento, intenção e trilha de auditoria, inclusive sob o eIDAS na UE e o ESIGN e a UETA nos EUA. Documentos que exigem reconhecimento em cartório ou testemunhas podem precisar de formalidades adicionais.