Texto completo do modelo
Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.
de carta de rescisão de serviços
CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data: [Data da carta]
DE:
[Nome do remetente]
[Endereço do remetente]
E-mail: [E-mail do remetente]
(o “Remetente”), na qualidade de [Papel do remetente] (Contratante ou Contratada) no contrato indicado abaixo
PARA:
[Nome do destinatário]
[Endereço do destinatário]
(o “Destinatário”)
ASSUNTO: Notificação de rescisão do [Título do contrato original], datado de [Data do contrato original], referência nº [Número de referência do contrato] (o “Contrato”)
Prezado(a) [Nome do destinatário],
O Remetente e o Destinatário poderão ser referidos individualmente como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”. Termos iniciados em maiúscula e não definidos nesta carta têm o significado atribuído no Contrato. Nesta carta, “Contratante” é a parte que recebe os serviços e “Contratada” é a prestadora dos serviços.
1. NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO
Pela presente, o Remetente notifica formalmente, por escrito, a rescisão do Contrato, nos termos de [Cláusula de rescisão aplicável]. Esta notificação abrange todos os serviços, ordens de serviço e pedidos emitidos com base no Contrato, salvo acordo em contrário por escrito entre as Partes.
2. DATA EFETIVA DA RESCISÃO
A rescisão produzirá efeitos às 23h59 (horário local) de [Data efetiva da rescisão] (a “Data de Rescisão”). Até essa data, cada Parte continuará cumprindo suas obrigações contratuais, e nenhum serviço novo será solicitado ou iniciado após a data desta carta, salvo aprovação por escrito de ambas as Partes.
3. AVISO PRÉVIO
O Contrato exige aviso prévio por escrito de [Prazo de aviso prévio]. Esta carta é entregue em [Data da carta], de modo que a Data de Rescisão respeita esse prazo. Se o Contrato exigir aviso prévio maior ou forma específica de entrega, esta notificação produzirá efeitos na data mais próxima permitida pelo Contrato, e o Remetente também a enviará por esse meio.
4. MOTIVO DA RESCISÃO (OPCIONAL)
[Motivo da rescisão]. Se o Contrato permitir a rescisão imotivada, não é necessário indicar motivo e esta seção pode ser excluída. A indicação de um motivo não limita outras hipóteses de rescisão previstas no Contrato ou na lei.
5. FATURA FINAL E PAGAMENTOS
(a) Fatura final. A Contratada emitirá a fatura final até [Data da fatura final], referente aos serviços efetivamente prestados e às despesas aprovadas até a Data de Rescisão.
(b) Valor e vencimento. Com base nos registros atuais, o saldo final previsto é de [Valor do pagamento final], a ser pago até [Data-limite do pagamento final] ou no prazo previsto no Contrato.
(c) Valores antecipados. Valores pagos antecipadamente por serviços não prestados até a Data de Rescisão serão devolvidos ou compensados conforme o Contrato.
(d) Divergências. Qualquer valor contestado deve ser indicado por escrito, com justificativa, antes do vencimento. Valores não contestados continuam devidos no prazo.
6. DEVOLUÇÃO DE BENS E MATERIAIS
Até [Prazo para devolução], cada Parte devolverá à outra, ou deixará à disposição para retirada, todos os bens que lhe pertençam, incluindo [Bens e materiais a devolver], além de chaves, equipamentos, documentos e credenciais de acesso a contas. Entregáveis já pagos serão entregues conforme o Contrato.
7. DEVOLUÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
A Contratada devolverá todos os dados da Contratante em [Formato de entrega dos dados] e, após a confirmação de recebimento pela Contratante, excluirá ou destruirá as cópias remanescentes até [Prazo para exclusão dos dados], exceto aquelas que deva manter por obrigação legal ou por política documentada de backup, que continuarão protegidas pelo dever de confidencialidade. Cada Parte tratará dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, como a LGPD, e com eventuais cláusulas de tratamento de dados do Contrato.
8. ASSISTÊNCIA NA TRANSIÇÃO
Durante [Período de assistência na transição] contado da data desta carta, a Contratada colaborará de forma razoável para transferir os serviços à Contratante ou a um novo fornecedor, incluindo a entrega de documentação e o esclarecimento de dúvidas razoáveis, nas seguintes condições: [Condições da assistência na transição].
9. OBRIGAÇÕES QUE PERMANECEM
A rescisão não extingue as obrigações que, por sua natureza ou por previsão contratual, devam permanecer, incluindo confidencialidade, propriedade intelectual, pagamento de valores já devidos, indenização, limitação de responsabilidade e solução de controvérsias. Cada Parte continuará mantendo em sigilo as informações confidenciais da outra, conforme exigido pelo Contrato.
10. RESSALVA DE DIREITOS
Nada nesta carta implica renúncia a direitos ou medidas de qualquer das Partes com base no Contrato ou na lei por fatos anteriores à Data de Rescisão. Se alguma afirmação desta carta conflitar com o Contrato, prevalecerá o Contrato, exceto quanto à Data de Rescisão e às etapas de encerramento aceitas por ambas as Partes ao assinar a confirmação de recebimento abaixo.
11. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO
Solicitamos que confirme o recebimento desta carta assinando a confirmação abaixo e devolvendo-a até [Prazo para confirmação]. Dúvidas sobre a transição ou a fatura final podem ser enviadas para [E-mail do remetente].
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
(a) Entendimento integral. Esta carta, junto com o Contrato, contém o entendimento integral das Partes sobre a rescisão do Contrato.
(b) Alterações. Qualquer mudança na Data de Rescisão ou nas etapas de encerramento deve ser feita por escrito e assinada por ambas as Partes.
(c) Divisibilidade. Se alguma disposição desta carta for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor.
(d) Vias e assinaturas eletrônicas. Esta carta e a confirmação de recebimento podem ser assinadas em vias separadas e por assinatura eletrônica, cada uma considerada original.
(e) Lei aplicável. Esta carta rege-se pela lei aplicável ao Contrato ou, se o Contrato não a indicar, pelas leis de [Lei aplicável / foro].
Atenciosamente,
REMETENTE
Nome: [Nome do remetente]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data: ____________________________________
CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO
O Destinatário confirma o recebimento desta carta de rescisão. A assinatura comprova apenas o recebimento e não significa, por si só, concordância com o motivo informado nem renúncia a qualquer direito previsto no Contrato, salvo se a opção abaixo for marcada.
☐ O Destinatário também aceita a Data de Rescisão e as etapas de encerramento descritas nas seções 5 a 8.
Nome: [Nome do destinatário]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data do recebimento: ______________________
Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.
Um modelo de carta de rescisão de contrato de prestação de serviços é a notificação formal que você envia quando quer encerrar um contrato com um fornecedor ou com um cliente. Este modelo grátis traz o texto completo de uma carta profissional: identifica o contrato original, define a data efetiva da rescisão, confirma o aviso prévio, fecha a fatura final, pede a devolução de bens e dados, organiza a transição e termina com uma confirmação de recebimento que o destinatário pode assinar.
Aviso: Este modelo é material informativo de referência e não constitui orientação jurídica. Os direitos de rescisão dependem do seu contrato e da lei aplicável; consulte um advogado em contratos de alto valor, disputas ou rescisão por descumprimento.
O que é uma carta de rescisão de contrato de serviços?
É um aviso por escrito, enviado pela contratante ou pela contratada, que encerra um contrato em vigor em uma data definida. A maioria dos contratos de serviços explica como o encerramento pode ocorrer: com aviso prévio (por exemplo, 30 dias), sem motivo ou por descumprimento grave da outra parte. A carta coloca essa cláusula em prática e registra, com data, quando a notificação foi feita. Ela não substitui o contrato: sigilo, pagamento de valores já devidos e outras cláusulas continuam valendo após a rescisão.
Se você ainda não tem um contrato por escrito, comece pelo nosso modelo de contrato de prestação de serviços. Para serviços com mensalidade fixa, veja o modelo de contrato retainer.
Cláusulas-chave deste modelo
- Referência ao contrato original — Título, data e número de referência, para não haver dúvida sobre qual contrato termina.
- Data efetiva da rescisão — O dia exato em que os serviços param.
- Aviso prévio — Confirma que o prazo exigido foi respeitado.
- Motivo (opcional) — Necessário na rescisão por descumprimento; muitas vezes dispensável na rescisão imotivada.
- Fatura final e pagamentos — Última fatura, saldo, vencimento e devolução de valores antecipados.
- Devolução de bens e dados — Equipamentos, acessos, documentos e dados, com exclusão das cópias restantes.
- Assistência na transição — Um período curto de passagem para a contratante ou um novo fornecedor.
- Obrigações que permanecem — Sigilo e outras cláusulas que continuam valendo.
- Confirmação de recebimento — Bloco de assinatura que comprova o recebimento.
Como personalizar este modelo
- Leia a cláusula de rescisão — Ajuste o aviso prévio, a forma de envio e eventual prazo para correção de falhas.
- Conte o aviso prévio com cuidado — Se o contrato conta a partir do recebimento, use a data em que o destinatário recebe a carta.
- Decida se informa o motivo — Na rescisão por descumprimento, descreva os fatos de forma objetiva; caso contrário, exclua a seção 4.
- Liste o que deve ser devolvido — Dispositivos, arquivos, domínios, logins e formato dos dados.
- Atenção à renovação automática — Envie a carta antes do prazo de renovação.
- Considere regras de consumo e setoriais — Contratos com consumidores e serviços regulados podem ter regras próprias de cancelamento.
Como assinar eletronicamente com o WPsigner
- Carregue — Adicione a carta preenchida ao painel do WPsigner.
- Adicione campos — Coloque assinatura e data para você e para a confirmação do destinatário.
- Envie — Mande um link seguro de assinatura por e-mail.
- Acompanhe — Monitore aberturas e assinaturas no WordPress.
- Arquive — Guarde o PDF assinado e a trilha de auditoria no seu próprio site WordPress como prova da notificação.
Assinaturas eletrônicas são, em geral, válidas e exequíveis no Brasil, sob eIDAS na UE e sob ESIGN e UETA nos EUA quando há consentimento, intenção de assinar e trilha de auditoria. Se o contrato exigir notificação extrajudicial, carta com AR ou envio a um endereço específico, use também esse meio. Documentos que exigem cartório, testemunhas ou formulários oficiais seguem regras próprias.