Texto completo do modelo
Copie o acordo utilizável abaixo, substitua cada marcador [COLCHETE] e adapte à sua situação.
de termo de autorização de uso de imagem
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
O presente Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz (o «Termo») é firmado em [Data de vigência] (a «Data de Vigência»),
ENTRE:
[Nome do fotógrafo ou organização], com endereço em [Endereço do fotógrafo ou organização] (o «Fotógrafo»);
E
[Nome do autorizante], com endereço em [Endereço do autorizante] e e-mail [E-mail do autorizante] (o «Autorizante»).
O Fotógrafo e o Autorizante poderão ser chamados individualmente de «Parte» e, em conjunto, de «Partes».
1. OBJETO
Este Termo abrange as fotografias, gravações de vídeo e gravações de áudio do Autorizante realizadas em [Data da sessão], em [Local da sessão], bem como sessões relacionadas acordadas por escrito (em conjunto, os «Materiais»), para o seguinte projeto ou finalidade: [Descrição do projeto ou finalidade].
2. AUTORIZAÇÃO DE USO
O Autorizante autoriza o Fotógrafo, e quem atuar com sua permissão, em caráter não exclusivo, a captar, reproduzir, publicar, exibir e distribuir seu nome, imagem e voz conforme constam nos Materiais, dentro dos limites deste Termo.
3. MEIOS AUTORIZADOS E TERRITÓRIO
Os Materiais poderão ser usados nos seguintes meios: [Meios autorizados] (por exemplo, site, redes sociais, material impresso, publicidade, portfólio ou TV). Território: [Território]. Qualquer uso fora desses meios ou desse território exige nova autorização por escrito.
4. PRAZO
A autorização vigora por [Prazo da autorização] a partir da Data de Vigência, salvo revogação para usos futuros nos termos da cláusula 10 ou encerramento antecipado por acordo escrito entre as Partes.
5. REMUNERAÇÃO
Pela presente autorização, o Autorizante receberá: [Remuneração]. Caso nenhuma remuneração seja indicada, o Autorizante declara que concede este Termo de forma voluntária e gratuita. Crédito ou menção, se houver: [Preferência de crédito].
6. DIREITO DE EDIÇÃO
O Fotógrafo poderá recortar, retocar, corrigir cores, combinar e editar os Materiais para fins técnicos e criativos, desde que a edição não distorça a identidade ou a imagem do Autorizante de forma enganosa ou ofensiva.
7. DISPENSA DE APROVAÇÃO DO USO FINAL
O Autorizante dispensa a revisão ou aprovação dos Materiais finais, legendas ou contexto específico de publicação, ressalvado o disposto na cláusula 8.
8. LIMITES DE USO
O Fotógrafo não usará os Materiais de forma difamatória, pornográfica ou ilícita, nem de modo a sugerir falsamente que o Autorizante endossa produto, posição política ou causa sensível, sem autorização específica por escrito.
9. TITULARIDADE DOS MATERIAIS
Os direitos autorais sobre os Materiais pertencem ao Fotógrafo. Este Termo não transfere direitos autorais ao Autorizante nem lhe concede direito de uso dos Materiais, salvo acordo por escrito.
10. REVOGAÇÃO PARA USOS FUTUROS
O Autorizante poderá revogar este Termo para usos futuros mediante comunicação escrita enviada para [Endereço para revogação]. A revogação produzirá efeitos em prazo razoável após o recebimento e não obriga o recolhimento de materiais impressos ou a retirada de conteúdos já publicados antes da revogação, salvo disposição legal em contrário.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
O Fotógrafo tratará os dados pessoais do Autorizante, incluindo os Materiais, apenas para as finalidades descritas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. O Autorizante poderá exercer seus direitos de acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento pelo contato [Contato do encarregado de dados].
12. MENORES DE IDADE
Se o Autorizante for menor de idade, este Termo deverá ser assinado também por seu responsável legal. [Nome do responsável legal], na qualidade de [Parentesco com o menor] do Autorizante, nascido em [Data de nascimento do menor], declara ter poderes legais para conceder esta autorização em nome do menor, observado o melhor interesse da criança e do adolescente. Quando a lei exigir a manifestação do próprio menor, este também assinará.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Termo é regido pelas leis de [Lei aplicável / Foro], sem considerar regras de conflito de leis. Fica eleito o foro de [Lei aplicável / Foro] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
(a) Acordo integral. Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes sobre seu objeto e substitui entendimentos anteriores.
(b) Alterações. Alterações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as Partes.
(c) Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor.
(d) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Termo poderá ser assinado em vias, inclusive por assinatura eletrônica, cada uma considerada original.
O Autorizante declara ter lido e compreendido este Termo e assiná-lo livremente.
AUTORIZANTE
Nome: [Nome do autorizante]
Assinatura: _______________________________
Data: ____________________________________
RESPONSÁVEL LEGAL (obrigatório se o Autorizante for menor)
Nome: [Nome do responsável legal]
Parentesco: [Parentesco com o menor]
Assinatura: _______________________________
Data: ____________________________________
FOTÓGRAFO
Nome: [Nome do fotógrafo ou organização]
Assinatura: _______________________________
Nome do signatário: _______________________
Cargo: ___________________________________
Data: ____________________________________
Este é um modelo inicial, não aconselhamento jurídico. Peça a um advogado qualificado que o reveja para a sua jurisdição e caso de uso antes de assinar.
Um termo de autorização de uso de imagem permite que fotógrafos, agências, marcas, escolas e ONGs obtenham por escrito a permissão para usar o nome, a imagem e a voz de uma pessoa. Seja em uma campanha publicitária, um ensaio corporativo ou a cobertura de um evento, o termo assinado deixa claro onde as fotos e vídeos vão aparecer, por quanto tempo e em quais condições.
Aviso: Este modelo é material informativo de referência e não constitui assessoria jurídica. Direito de imagem e proteção de dados variam conforme a jurisdição. Adapte o documento e consulte um advogado antes de usá-lo em projetos sensíveis ou de alto valor.
O que é um termo de autorização de uso de imagem?
É um acordo curto em que a pessoa fotografada ou filmada autoriza o fotógrafo ou a organização a publicar e distribuir sua imagem. Ele complementa o contrato de fotografia, que regula o serviço entre fotógrafo e cliente: o termo protege os direitos de quem aparece diante da câmera.
A assinatura eletrônica costuma ser válida no Brasil (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020), assim como sob eIDAS na UE e ESIGN e UETA nos EUA, quando há consentimento, intenção de assinar e trilha de auditoria. Ainda assim, tenha cuidado redobrado com menores, formulários oficiais de escolas ou órgãos públicos e imagens sensíveis ou de saúde.
Cláusulas-chave deste modelo
- Autorização de uso — Nome, imagem e voz do autorizante.
- Meios e território — Site, redes sociais, impressos, publicidade ou TV, e onde.
- Prazo — Período determinado ou indeterminado, sempre por escrito.
- Remuneração — Cachê, produtos, cópias ou declaração expressa de gratuidade.
- Edição e dispensa de aprovação — Retoques normais permitidos, com limites contra usos enganosos ou ofensivos.
- Menores — Bloco de assinatura do responsável legal.
- Revogação — Como retirar o consentimento para usos futuros.
- Proteção de dados — Finalidades e direitos previstos na LGPD.
Como personalizar este modelo
- Descreva o projeto com precisão — Quanto mais clara a finalidade, mais fácil comprovar que o uso foi autorizado.
- Liste só os meios necessários — Autorizações específicas são mais fáceis de defender.
- Defina um prazo realista — Campanhas pagas costumam ter prazo limitado.
- Verifique regras para menores e escolas — Algumas instituições exigem formulário próprio.
- Alinhe com sua política de privacidade — Informe controlador, finalidade e direitos do titular.
Como assinar eletronicamente com o WPsigner
- Envie — Adicione o termo preenchido ao painel do WPsigner.
- Adicione campos — Assinatura e data para autorizante, responsável e fotógrafo.
- Compartilhe — Envie links seguros por e-mail; dá para assinar pelo celular logo após a sessão.
- Acompanhe — Veja no WordPress quem abriu e assinou.
- Arquive — Guarde o PDF assinado e a trilha de auditoria no seu próprio servidor.
Use este modelo de termo de autorização de uso de imagem como base reutilizável sempre que fotografar ou filmar pessoas para o seu negócio.