Modelo de contrato de consignação grátis

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO O presente Contrato de Consignação (o “Contrato”) é celebrado em [Data de vigência] (a “Data de Vigência”), ENTRE: [Nome do consignante], com endereço em [Endereço do consignante] (o “Consignante”); E [Nome do consignatário], com sede comercial em [Endereço do consignatário] (o “Consignatário”). O Consignante e o Consignatário poderão ser referidos individualmente como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”. 1. ENTREGA DOS ITENS EM CONSIGNAÇÃO O Consignante entrega ao Consignatário, que aceita em consignação, os bens descritos no [Anexo de itens consignados] (os “Itens”), que integra este Contrato. O anexo indica, para cada Item, descrição, estado de conservação, quantidade e preço combinado. O Consignatário oferecerá os Itens à venda em [Endereço da loja] e em outros canais aprovados por escrito pelo Consignante. 2. PROPRIEDADE O Consignante mantém a propriedade plena de cada Item até que ele seja vendido e pago por um comprador. O Consignatário atua apenas como vendedor por conta do Consignante e não poderá penhorar, emprestar, alugar, usar ou onerar os Itens. Os Itens devem ficar identificados como mercadoria consignada no controle de estoque do Consignatário e nunca como estoque próprio. 3. PREÇOS E REMARCAÇÕES Cada Item será oferecido pelo preço indicado no anexo. O Consignatário não poderá vender nenhum Item abaixo de [Preço mínimo de venda] sem autorização prévia e por escrito do Consignante. Itens não vendidos poderão ter o preço reduzido conforme o [Cronograma de remarcações]. Qualquer outra alteração de preço exige consentimento por escrito, que pode ser dado por e-mail. 4. DIVISÃO DA COMISSÃO Por Item vendido, o Consignante receberá [Percentual do consignante] e o Consignatário reterá [Percentual de comissão do consignatário] do preço líquido de venda como remuneração integral. Preço líquido de venda é o valor pago pelo comprador, excluídos tributos destacados na venda, devoluções e taxas de cartão aprovadas. Nenhuma outra despesa será descontada, salvo se prevista no anexo. 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS E REPASSE O Consignatário manterá registro preciso de todas as vendas e enviará ao Consignante uma prestação de contas por escrito. O Consignatário repassará a parte do Consignante [Prazo de repasse] por [Forma de pagamento]. Os valores recebidos que pertencem ao Consignante serão mantidos por conta deste até o repasse. O Consignante poderá consultar os registros de vendas mediante aviso razoável. 6. PRAZO DA CONSIGNAÇÃO Os Itens permanecerão em consignação por [Prazo da consignação], contado da Data de Vigência (o “Período de Consignação”). As Partes poderão prorrogar esse prazo, para todos ou parte dos Itens, por acordo escrito. 7. ITENS NÃO VENDIDOS: DEVOLUÇÃO OU DOAÇÃO Ao final do Período de Consignação, o Consignatário informará ao Consignante quais Itens não foram vendidos. O Consignante deverá retirá-los em até [Prazo para retirada dos itens não vendidos] após o aviso. Caso não o faça nesse prazo, e após um último lembrete por escrito, o Consignatário poderá dar aos Itens a seguinte destinação: [Destinação dos itens não retirados], na medida permitida pela lei aplicável. O Consignante poderá retirar Itens não vendidos a qualquer momento, mediante aviso razoável. 8. EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E CUIDADO O Consignatário exporá os Itens de forma adequada e profissional, manuseando-os com cuidado, e poderá fotografá-los e anunciá-los na loja, na internet e em redes sociais. Não poderá alterar, consertar ou limpar os Itens além do manuseio normal sem o consentimento do Consignante. 9. PERDA, DANOS E SEGURO Enquanto os Itens estiverem em sua posse, o Consignatário responderá por perda, furto ou dano causados por sua negligência ou por falha na guarda do estabelecimento, indenizando o Consignante pela parte que lhe caberia sobre o preço do anexo. O Consignatário manterá a seguinte cobertura: [Cobertura de seguro]. Ficam excluídos o desgaste normal decorrente da exposição e eventos fora do controle razoável do Consignatário, salvo se cobertos por esse seguro. 10. DECLARAÇÕES DO CONSIGNANTE O Consignante declara ser proprietário dos Itens ou ter direito de vendê-los, que eles estão livres de ônus e reclamações, que não são furtados, falsificados ou objeto de recall e que as descrições fornecidas são corretas. O Consignante responderá por reclamações decorrentes da violação destas declarações. 11. RESCISÃO Qualquer das Partes poderá rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de [Prazo de aviso prévio para rescisão]. Na rescisão, o Consignatário pagará todos os valores devidos por Itens vendidos antes dela e disponibilizará os Itens não vendidos para retirada, conforme a cláusula 7. 12. LEI APLICÁVEL E FORO Este Contrato rege-se pelas leis de [Lei aplicável / foro], sem considerar regras de conflito de leis. As controvérsias serão resolvidas no foro de [Lei aplicável / foro], salvo se as Partes concordarem por escrito em tentar antes a mediação. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS (a) Acordo integral. Este Contrato, com o anexo de Itens, constitui o acordo integral entre as Partes sobre seu objeto e substitui entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto. (b) Alterações. Alterações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as Partes. (c) Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. (d) Partes independentes. O Consignatário é um negócio independente e não é sócio, empregado ou parceiro em joint venture do Consignante. (e) Vias e assinaturas eletrônicas. Este Contrato poderá ser assinado em vias, inclusive por assinatura eletrônica, cada uma considerada original. E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este Contrato de Consignação na Data de Vigência. CONSIGNANTE Nome: [Nome do consignante] Assinatura: _______________________________ Data: ____________________________________ CONSIGNATÁRIO Nome: [Nome do consignatário] Assinatura: _______________________________ Nome do signatário: _______________________ Cargo: ___________________________________ Data: ____________________________________